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VET 32/2025

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que "Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes…

Ementa oficial

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que "Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)".

Ficha oficial

Identificação
VET 32/2025
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Apresentação
16/09/2025
Última movimentação
18/06/2026
Classificação
Segurança DigitalTelefonia e InternetCrianças e Adolescentes
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