NacionalCâmara dos DeputadosPrioritário
PL 4257/2024
Exige autorização da ANP para formular gasolina e diesel
A proposta proíbe que empresas formulem gasolina e óleo diesel sem autorização prévia da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Formuladores são empresas que misturam componentes para criar combustíveis com as especificações corretas. A medida afeta empresas que atuam nesse segmento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Proíbe o exercício da atividade de formulador de gasolina e óleo diesel por pessoa jurídica ainda não autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4257/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 05/11/2024
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- EconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e Serviços
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%