NacionalCâmara dos Deputados

PL 5515/2019

Cria zona franca para indústria de moda íntima no RJ

A proposta cria uma "zona franca" — uma área com benefícios fiscais — para empresas que fabricam roupas íntimas em sete municípios da região serrana do Rio de Janeiro. As empresas que se instalarem lá ganham isenções de impostos para estimular a produção local e gerar empregos na região.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece.

Ficha oficial

Identificação
PL 5515/2019
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
15/10/2019
Última movimentação
02/09/2026
Classificação
EconomiaIndústria, Comércio e Serviços
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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