NacionalCâmara dos Deputados
PL 5515/2019
Cria zona franca para indústria de moda íntima no RJ
A proposta cria uma "zona franca" — uma área com benefícios fiscais — para empresas que fabricam roupas íntimas em sete municípios da região serrana do Rio de Janeiro. As empresas que se instalarem lá ganham isenções de impostos para estimular a produção local e gerar empregos na região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5515/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 15/10/2019
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- EconomiaIndústria, Comércio e Serviços
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