Câmara · PL 5224/2025Relator
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para vedar o desligamento de atletas em…
Pronta para Pauta
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Temas de autoria e relatoria
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Câmara · PL 3616/2021Autor
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer que a caracterização da forma de violência…
Tramitando em Conjunto
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