NacionalCâmara dos Deputados

PL 134/2026

Reconhece trabalho de cuidado não remunerado na aposentadoria

A proposta permite que pessoas que dedicaram tempo integral a cuidar de filhos, idosos ou pessoas com deficiência — sem receber salário por isso — contem esse período como tempo de contribuição para aposentadoria. O reconhecimento usa dados do Cadastro Único do governo para identificar quem se enquadra.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 134/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
02/02/2026
Última movimentação
14/07/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

Documentos e fontes

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