NacionalCâmara dos Deputados
PL 134/2026
Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para…
Ementa oficial
Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 134/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 02/02/2026
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
Documentos e fontes
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