Reduz mensalidade de escolas privadas em calamidade pública

A proposta obriga escolas privadas a reduzir suas mensalidades durante períodos de calamidade pública, como a pandemia de covid-19. A redução se aplicaria em todo o país e afetaria tanto as instituições de ensino quanto as famílias que pagam por educação privada.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.