VET 18/2026
Veto a ajuda de custo para pacientes do SUS em tratamento fora do município
O presidente vetou parcialmente um projeto que criaria ajuda de custo (dinheiro para cobrir despesas) para pacientes do SUS que precisam se deslocar para outro município para receber tratamento de saúde. A ajuda cobriria transporte, alimentação e hospedagem. O veto rejeita parte dessa proposta, mas o Congresso pode votá-lo para decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.293, de 2025, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 18/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 15/04/2026
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- Saúde Pública
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