NacionalCâmara dos Deputados

PL 5606/2026

Programa Trânsito sem Armadilhas

A proposta cria um programa para melhorar a fiscalização de trânsito, usando tecnologia como radares e inteligência artificial. Também muda como as multas de trânsito são usadas, redirecionando as receitas para ações de segurança e educação no trânsito.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Institui o Programa Trânsito sem Armadilhas e altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para aprimorar a fiscalização preventiva e a aplicação das receitas de multas de trânsito.

Ficha oficial

Identificação
PL 5606/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
.
Apresentação
19/10/2026
Última movimentação
19/10/2026
Classificação
Viação, Transporte e MobilidadeCidades e Desenvolvimento Urbano
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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