PL 215/2019
Aumenta penas para violência contra idosos
A proposta cria regras mais duras para quem comete violência contra pessoas idosas, incluindo agressão física, psicológica, sexual e roubo de bens. Também permite que um idoso seja excluído da herança se abandonar ou agredir seus pais idosos. Afeta idosos vítimas de violência, agressores e questões de herança familiar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2007 - Estatuto do Idoso; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a fim de criar mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 215/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 04/02/2019
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
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