NacionalCâmara dos Deputados
PL 674/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro na capa dos livros didáticos distribuídos às…
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro na capa dos livros didáticos distribuídos às escolas públicas da educação básica, faculta sua adoção às instituições privadas e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 674/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 24/02/2026
- Última movimentação
- 16/07/2026
- Classificação
- EducaçãoHomenagens e Datas Comemorativas
Documentos e fontes
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