Obriga impressão do Hino Nacional em livros didáticos

A proposta exige que a letra do Hino Nacional Brasileiro apareça impressa na capa dos livros didáticos distribuídos nas escolas públicas de educação básica. Escolas privadas podem adotar a medida, mas não são obrigadas. Afeta editoras e escolas públicas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.