PL 5389/2025
Política Nacional de Fitoterapia e Biotecnologia Amazônica
A proposta cria um programa nacional para pesquisa e desenvolvimento de medicamentos, suplementos e cosméticos feitos com plantas e recursos da Amazônia. Oferece incentivos fiscais e linhas de crédito para empresas que trabalhem com esses produtos, estabelece regras especiais de propriedade intelectual e busca envolver comunidades indígenas e ribeirinhas no processo, protegendo o conhecimento tradicional contra biopirataria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Fitoterapia e Biotecnologia Amazônica, voltada à pesquisa, desenvolvimento e inovação em medicamentos, suplementos e cosméticos derivados da biodiversidade da Amazônia, estabelece incentivos fiscais e creditícios, cria regime especial de propriedade intelectual e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5389/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 23/10/2025
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireito Civil e Processual CivilEconomiaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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