NacionalCâmara dos Deputados
PL 6366/2019
Cria Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
A proposta estabelece um dia no calendário para homenagear defensoras e defensores de direitos humanos. Trata-se apenas de uma data comemorativa, sem efeitos práticos na legislação ou nas políticas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6366/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 10/12/2019
- Última movimentação
- 29/05/2025
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasHomenagens e Datas Comemorativas
Documentos e fontes
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