Proíbe homenagens a condenados por crimes contra mulheres

A proposta impede que o poder público faça homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra mulheres, como feminicídio e violência doméstica. Também estabelece que denominações de ruas, prédios e honrarias já existentes que homenageiem essas pessoas sejam revisadas e removidas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.