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PL 7217/2025

Alimentação escolar também nos períodos de férias

A proposta obriga as escolas a fornecer refeições para estudantes em situação de insegurança alimentar (ou seja, que não têm comida garantida em casa) durante os períodos de recesso e férias escolares, não apenas durante as aulas. Atualmente, o programa de alimentação escolar funciona só quando a escola está aberta.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a manutenção da oferta de alimentação escolar a estudantes em situação de insegurança alimentar durante os períodos de recesso e férias escolares.

Ficha oficial

Identificação
PL 7217/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
22/12/2025
Última movimentação
06/08/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoSaúde
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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