NacionalCâmara dos Deputados
PL 987/2022
Permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e…
Ementa oficial
Permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 987/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 20/04/2022
- Última movimentação
- 14/08/2026
- Classificação
- Energia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
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