Câmara · PL 377/2026Relator
Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para assegurar a impenhorabilidade do bem de família ainda que a entidade familiar…
Aguardando Parecer
Temas de autoria e relatoria
4 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 5517/2025Relator
Dispõe sobre a aquisição, operação e manutenção, pelos órgãos policiais de que tratam os incisos I a VI do caput do art. 144 da…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 2412/2019Autor
Desconto de 30% em livros para professores e alunos de licenciatura
Aguardando Designação de Relator(a)
Câmara · PL 987/2022Autor
Permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e…
Aguardando Designação de Relator(a)
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