NacionalCâmara dos Deputados
PL 5704/2026
Institui o Programa Nacional Escola Segura — Infância Protegida, destinado à prevenção de situações de risco envolvendo crianças…
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional Escola Segura — Infância Protegida, destinado à prevenção de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes no ambiente escolar e em seu entorno, e estabelece diretrizes para cooperação, monitoramento preventivo e resposta a ocorrências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5704/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 29/10/2026
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasDefesa e Segurança
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