NacionalCâmara dos Deputados
PL 3575/2025
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para determinar que…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para determinar que parâmetros de qualidade dos serviços incluam a adoção de soluções que garantam o conforto térmico dos usuários.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3575/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 18/07/2025
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoViação, Transporte e Mobilidade
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