PLP 80/2025
Isenta sardinha em lata de impostos federais
A proposta inclui sardinha em lata na lista de alimentos que não pagam IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) — dois impostos federais sobre o consumo. Com isso, o preço da sardinha em lata para o consumidor final fica mais barato, enquanto a indústria que produz ou importa o produto deixa de recolher esses impostos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em lata na lista de produtos destinados à alimentação humana submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 80/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 03/04/2025
- Última movimentação
- 20/10/2026
- Classificação
- EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
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