NacionalCâmara dos Deputados
PL 3096/2026
Dispõe sobre normas gerais de segurança para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco, estabelece…
Ementa oficial
Dispõe sobre normas gerais de segurança para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco, estabelece requisitos de certificação operacional e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3096/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 13/06/2026
- Última movimentação
- 04/09/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosDireito e Defesa do ConsumidorDefesa e SegurançaTurismoEsporte e Lazer
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