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PL 5478/2025
Cria Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial
A proposta cria uma política nacional para organizar e fortalecer os serviços de diagnóstico laboratorial no SUS. Ela estabelece diretrizes para integrar laboratórios de análises clínicas e postos de coleta em todo o sistema de saúde pública, afetando como os testes e exames de sangue são feitos e coordenados no Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5478/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 29/10/2025
- Última movimentação
- 17/08/2026
- Classificação
- Saúde
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