NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PDL 497/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão para executar, pelo prazo de…
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 497/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 18/12/2023
- Última movimentação
- 25/08/2026
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