Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a…

Ementa oficial

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação do Estado Democrático de Direito e das liberdades e garantias individuais na Venezuela.

Documentos e fontes

• Texto original — REQ 19/2023 - CRE