Senado · PL 965/2023Relator
Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para estabelecer prazo para que o Banco Central do Brasil ou a Comissão de Valores…
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Senado · PL 2522/2023Autor
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar hipóteses de não restituição de bens ao acusado de tráfico de drogas…
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Senado · REQ 4/2023 - CTFCAutor
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações a respeito das…
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Senado · REQ 9/2023 - CAEAutor
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado, Fernando Haddad, informações acerca do processo de seleção e…
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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