NacionalSenado Federal
PL 150/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre avaliação psicológica obrigatória.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 150/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Apresentação
- 02/02/2026
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- Crianças e AdolescentesProteção aos AnimaisCrimes e Infrações Ambientais
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