PL 1797/2023
Aumenta verba de merenda para alunos mais pobres
A proposta muda como o governo distribui dinheiro para a merenda escolar. Em vez de dar o mesmo valor por aluno em todas as escolas, propõe dar mais recursos para escolas com alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Também estabelece que esses valores sejam reajustados todo ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.947, de 2009, que dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para estabelecer diferenciação nos valores per capita atribuídos aos estudantes de cada rede de ensino, de acordo com critério de vulnerabilidade socioeconômica, e para determinar o reajuste anual desses valores.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1797/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 12/04/2023
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
Documentos e fontes
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