NacionalCâmara dos Deputados
PL 2095/2026
Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar a substituição de sirenes tradicionais…
Ementa oficial
Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar a substituição de sirenes tradicionais por sinais musicais ou sonoros suaves nos estabelecimentos de ensino da educação básica para proteção de alunos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2095/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 29/04/2026
- Última movimentação
- 28/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducação
Documentos e fontes
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