NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada

PLP 234/2024

Incentivos fiscais para patrocínio e doação em esportes

A proposta cria benefícios fiscais para pessoas e empresas que doem dinheiro ou patrocinam projetos esportivos e paradesportivos. Quem faz essas doações ou patrocínios pode deduzir o valor do imposto que paga, reduzindo a carga tributária. O Ministério do Esporte fica responsável por aprovar quais projetos recebem esses incentivos.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PLP 234/2024
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Transformado em Norma Jurídica
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
18/12/2024
Última movimentação
30/11/2025
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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