PL 2637/2026
Regulamenta transfusão de sangue em cães e gatos
A proposta cria regras para coletar, processar, guardar e transfundir sangue em cães e gatos. Estabelece um sistema nacional (SINVET) para organizar essa atividade, similar ao que existe para humanos. Afeta clínicas veterinárias, hemocentros veterinários e proprietários de animais que precisem de transfusão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão de sangue e seus componentes para uso veterinário em cães e gatos; institui o Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária – SINVET; e dá outras providências. (Lei de Segurança Transfusional Veterinária)
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2637/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 27/05/2026
- Última movimentação
- 15/10/2026
- Classificação
- Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
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