NacionalCâmara dos Deputados
PL 7114/2025
Cria programa de apoio para professores vítimas de violência
A proposta cria um programa nacional que oferece assistência jurídica, apoio psicológico e segurança para professores e profissionais da educação que sofrem violência ou censura. O programa passa a ser obrigação das escolas e redes de ensino.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para instituir o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos profissionais da educação vítimas de violência e censura.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 7114/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/12/2025
- Última movimentação
- 07/08/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaEducação
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