NacionalCâmara dos Deputados
PL 2975/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a instalação de temporizador regressivo em semáforos…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a instalação de temporizador regressivo em semáforos dotados de fiscalização eletrônica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2975/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 09/06/2026
- Última movimentação
- 31/08/2026
- Classificação
- Viação, Transporte e Mobilidade
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