NacionalSenado Federal
PL 1202/2023
Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de…
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1202/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 15/03/2023
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Desoneração FiscalEnergiaResíduos SólidosContribuição Social
Documentos e fontes
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