NacionalCâmara dos Deputados
PL 2520/2026
Amplia licença para doação de sangue
A proposta muda a lei trabalhista para aumentar o tempo que um empregado pode faltar ao trabalho quando vai doar sangue de forma voluntária. Atualmente há um direito a ausência justificada, mas a proposta amplia esse direito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2520/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 20/05/2026
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- SaúdeTrabalho e Emprego
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