NacionalCâmara dos Deputados
PL 7057/2025
Institui a Lei Nacional de Combate à Economia do Garimpo Ilegal e de Recuperação de Áreas Degradadas, estabelece instrumentos de…
Ementa oficial
Institui a Lei Nacional de Combate à Economia do Garimpo Ilegal e de Recuperação de Áreas Degradadas, estabelece instrumentos de sufocamento logístico-financeiro, rastreabilidade de insumos e da cadeia de compra, controle do transporte fluvial e aéreo, cria o Fundo Nacional de Recuperação Ambiental e Sanitária de Territórios Afetados pelo Garimpo Ilegal, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 7057/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/12/2025
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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