NacionalCâmara dos Deputados

PL 2729/2026

Permite uso opcional de luz de cortesia entre motoristas

A proposta altera o Código de Trânsito para permitir que motoristas usem, se quiserem, uma sinalização luminosa auxiliar (como piscar as luzes) para agradecer ou fazer gestos de cortesia com outros condutores. É um uso opcional, não obrigatório, de sinais de luz já existentes nos veículos.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997(Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a utilização facultativa de sinalização luminosa auxiliar de cortesia entre condutores de veículos automotores.

Ficha oficial

Identificação
PL 2729/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
29/05/2026
Última movimentação
13/10/2026
Classificação
Cidades e Desenvolvimento UrbanoDefesa e SegurançaViação, Transporte e Mobilidade
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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