NacionalSenado Federal
PL 1560/2026
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para harmonizar as normas regulatórias do processo cível concernentes à ordem…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para harmonizar as normas regulatórias do processo cível concernentes à ordem de aplicação dos critérios para a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1560/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Apresentação
- 30/03/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Processo Civil
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%