PLS 157/2015
Obriga operadoras a disponibilizar recursos em emergências
A proposta exige que as empresas de telecomunicações (telefonia, internet) coloquem seus recursos à disposição do governo em situações de perigo público iminente ou de interesse público relevante, como calamidades, emergências e defesa nacional. As operadoras teriam que oferecer esses recursos, possivelmente de forma gratuita ou prioritária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a disponibilizar recursos para atendimento a situações de perigo público iminente e de interesse público relevante.
Ficha oficial
- Identificação
- PLS 157/2015
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 24/03/2015
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.