NacionalCâmara dos Deputados
PL 2153/2026
Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política…
Ementa oficial
Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2153/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 04/05/2026
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições
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