NacionalCâmara dos Deputados
PL 3727/2026
Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos e dá outras providências.
Ementa oficial
Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3727/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 15/07/2026
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
Documentos e fontes
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