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PL 5137/2023

Institui o PROGRAMA CRIANÇAS AMIGAS DOS ANIMAIS, para incentivar estudantes do ensino fundamental I (1ª a 5ª série) da rede de…

Ementa oficial

Institui o PROGRAMA CRIANÇAS AMIGAS DOS ANIMAIS, para incentivar estudantes do ensino fundamental I (1ª a 5ª série) da rede de ensino,à leitura para pets que se encontram em abrigos e ainda ensiná-las sobre a importância de cuidar de um animal e protegê-los.

Ficha oficial

Identificação
PL 5137/2023
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Tramitando em Conjunto
Regime de tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação
24/10/2023
Última movimentação
03/11/2026
Classificação
EducaçãoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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