NacionalCâmara dos Deputados
PL 786/2025
Cria sistema para proteger exportações brasileiras
A proposta estabelece um mecanismo para reprimir ações que prejudiquem a competitividade das exportações brasileiras. Afeta empresas exportadoras e órgãos públicos responsáveis por comércio exterior.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui mecanismo de repressão à violação da competitividade das exportações brasileiras.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 786/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 07/03/2025
- Última movimentação
- 12/08/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDefesa e SegurançaEconomiaIndústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais e Comércio Exterior
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