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PL 585/2025
ANEEL publica tarifas de energia em linguagem clara
A proposta obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a publicar relatórios explicando como as tarifas de energia são calculadas, usando linguagem que qualquer pessoa consiga entender. O objetivo é que consumidores de energia saibam por que pagam o que pagam.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publique relatórios, em linguagem acessível à população, com vistas a garantir transparência das tarifas de energia elétrica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 585/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 20/02/2025
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorEnergia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e Serviços
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