NacionalCâmara dos Deputados
PL 2701/2022
Insere dispositivos na Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para regrar a nomenclatura de doenças transmissíveis.
Ementa oficial
Insere dispositivos na Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para regrar a nomenclatura de doenças transmissíveis.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2701/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Redação Final
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 01/11/2022
- Última movimentação
- 26/08/2026
- Classificação
- Saúde
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