NacionalCâmara dos Deputados
PL 3015/2026
Proteção financeira de idosos contra fraudes
A proposta cria uma lei para proteger pessoas idosas contra fraudes, golpes e endividamento abusivo. Estabelece mecanismos de prevenção a fraudes financeiras, combate ao superendividamento e proteção contra assédio comercial e contratações indevidas de crédito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Lei Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes financeiras, combate ao superendividamento, proteção contra assédio comercial e contratação indevida de operações de crédito, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3015/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 10/06/2026
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorEconomiaDireitos Humanos e Minorias
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