NacionalSenado Federal
PL 4850/2026
Institui a Política Nacional de Proteção dos Profissionais da Educação e, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Proteção dos Profissionais da Educação e, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), o Observatório Nacional da Violência contra Profissionais da Educação; e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, e nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4850/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 30/07/2026
- Última movimentação
- 05/08/2026
- Classificação
- Saúde e Segurança do TrabalhoEducação BásicaCrianças e AdolescentesSegurança Pública
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