NacionalCâmara dos Deputados
PL 2552/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o representante de organização esportiva privada no crime de…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o representante de organização esportiva privada no crime de corrupção privada no esporte.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2552/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 21/05/2026
- Última movimentação
- 04/08/2026
- Classificação
- Direito Penal e Processual PenalEsporte e Lazer
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