NacionalCâmara dos Deputados
PL 3989/2025
Programa de ajuda ao setor de exportação agrícola
O projeto cria um programa do governo para ajudar produtores agrícolas que exportam, compensando o aumento de impostos sobre insumos e serviços que usam. Afeta empresas exportadoras de produtos agrícolas e o governo, que arcará com os custos do programa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor Agroexportador, destinado a mitigar os efeitos econômicos decorrentes do aumento tarifário incidente sobre insumos e serviços utilizados pela agricultura preponderantemente exportadora, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3989/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 13/08/2025
- Última movimentação
- 31/08/2026
- Classificação
- Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaRelações Internacionais e Comércio Exterior
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