Câmara · PL 170/2025Relator
Altera os arts. 6º, § 4º-A, I, e 56, § 4º, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a…
Pronta para Pauta
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Temas de autoria e relatoria
4 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 1074/2026Relator
Institui medidas de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros; altera a Lei nº 11.196, de…
Pronta para Pauta
Câmara · PL 3989/2025Autor
Institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor Agroexportador, destinado a mitigar os efeitos econômicos decorrentes do…
Pronta para Pauta
Câmara · PLP 55/2025Relator
Altera a Lei Complementar 123 de 2006 e a Lei 12.815 de 2013 para reajustar limite de receita para o transportador autônomo de…
Aguardando Deliberação
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