NacionalCâmara dos Deputados
PL 1859/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra nas instituições de ensino públicas…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra nas instituições de ensino públicas e privadas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1859/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/04/2025
- Última movimentação
- 25/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducação
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