NacionalCâmara dos Deputados
PL 7219/2025
Adiciona resiliência climática à lei de saneamento
A proposta modifica a lei que estabelece as regras para saneamento básico no Brasil para incluir a resiliência e adaptação climática como um princípio fundamental. Isso afeta como empresas e órgãos públicos devem planejar e executar serviços de água, esgoto e limpeza urbana.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a fim de instituir a resiliência e adaptação climática como princípio fundamental.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 7219/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/12/2025
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoSaúde
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%